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Deliberação do Conselho de FIP/FIEE relacionada a celebração de termos de compromisso e/ou julgamento da INTERATIVA INVESTIMENTOS LTDA. (“INTERATIVA”), em 09 de março de 2018.
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Deliberação do Conselho de Regulação e Melhores Práticas de FIP/FIEE, relacionada a aplicação à Global Equity, enquanto gestora de fundos de investimento, penalidade de advertência pública, nos termos do artigo 81, inciso II do Código de FIP/FIEE, por ter descumprido ao o Art. 33, §2º, II e Art. 7º, I e V do Código de FIP/FIEE.
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Deliberação do Conselho de FIP/FIEE relacionada a celebração de termos de compromisso e/ou julgamento da More Invest Gestora de Recursos Ltda, em 08 de janeiro de 2018.
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Deliberação do Conselho de FIP/FIEE relacionada a celebração de termos de compromisso e/ou julgamento da BRB – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, em 09 de janeiro de 2018.
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Deliberação do Conselho de FIP/FIEE relacionada a celebração de termos de compromisso e/ou julgamento da Geração Futuro Corretora de Valores S.A, em 10 de janeiro de 2018.
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O Conselho de Regulação e Melhores Práticas de FIP/FIEE, no exercício das atribuições a ele conferidas pelo Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE (o “Código");
Considerando: A necessidade de atualização dos procedimentos para envio das informações dos Fundos que compõem a Base de Dados, conforme Art. 16 do Código.
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Informamos que as Diretorias da ABVCAP e da ANBIMA aprovaram o reajuste das taxas de registro e de manutenção da Base de Dados de FIP para 2017. Ambas as taxas foram corrigidas pelo IPCA (6,29%). O reajuste está em linha com o Artigo nº 10 – Parágrafo Único do Código ABVCAP-ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE.
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Deliberação nº 03 do Conselho de Regulação e Melhores Práticas de FIP e FIEE e Circular ABVCAP/ANBIMA nº 02/2016, ambos referente às multas previstas no Código de FIP e FIEE.
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Informamos que as Diretorias da ABVCAP e da ANBIMA aprovaram o reajuste das taxas de registro e de manutenção da Base de Dados de FIP/FIEE para 2016. Ambas as taxas foram corrigidas pelo IGP-M. O reajuste está em linha com o Artigo nº 10 – Parágrafo Único do Código ABVCAP-ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE.
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CÓDIGO DE FIP/FIEE
O Conselho de Regulação e Melhores Práticas de FIP/FIEE aprovou em reunião realizada em 04 de fevereiro de 2015 a celebração de Termo de Compromisso proposto por partes envolvidas em Procedimento para Apuração de Irregularidades (“PAI”):MÁXIMA S/A CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS e MÁXIMA ASSET MANAGEMENT LTDA. (em conjunto definidas como “Grupo Máxima”) - para extinguir o PAI nº FP01/2014.
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O Conselho de Regulação e Melhores Práticas de FIP/FIEE aprovou, em reunião realizada em 24 de maio de 2013, a celebração de Termo de Compromisso proposto por parte envolvida em Processo de Regulação e Melhores Práticas: Verax Serviços Financeiros Ltda. (“VERAX”), tendo como Intervenientes Anuentes seus sócios Marcelo Xandó Baptista (“MARCELO”) e Marcio Serra Dreher (“MARCIO”), para extinguir o Processo nº FP001/2013.
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Ref.: Taxa de Manutenção da Base de Dados ABVCAP-ANBIMA A partir do dia 1º de janeiro de 2015, será cobrada a taxa de manutenção da Base de Dados ABVCAP-ANBIMA, prevista no art.10 do Código de Regulação e Melhores Práticas Para o Mercado de Fundos de Participação e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes.
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A ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais, por meio desta circular, vem ratificar a obrigatoriedade de cumprimento ao determinado no artigo 9º, § 3º do Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de FIP e FIEE (“Código”).
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Prazo para preenchimento de informações e penalidades/Atualização cadastral - Base de Informações do Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de Fundos de Investimento em Participação (“FIP”) e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (“FIEE”) ("Código")
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As presentes Diretrizes têm por objetivo fixar as regras para o envio de informações relativas aos FIPs/FIEEs que compõem a Base de Dados, nos termos dos Capítulos VII e XVI do Código ABVCAP/ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o mercado de Fundos de Investimento em Participações e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (Código).
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